Aviso legal do site

Lifee

A continuação da navegação neste site, bem como a utilização do software oferecido no mesmo, implica a aceitação incondicional dos termos e condições de utilização abaixo indicados.

A versão em linha atual destas Condições de utilização é a única vinculativa durante o período de utilização até ser substituída por uma nova versão.

Artigo 1 - Informações legais

1.1 Site (doravante o «Site») https://www.lifee.ai
1.2 Editor (doravante «o editor»): Lifee, rcs 80036369900011, contacto por e-mail:
1.3 Conceção e produção: Lifee

Artigo 2 - Acesso ao site

O acesso ao site e a sua utilização estão reservados exclusivamente para uso pessoal. Compromete-se a não utilizar este site nem qualquer informação ou dado aqui contido para fins comerciais, políticos ou publicitários, nem para qualquer forma de solicitação comercial, incluindo o envio de e-mails não solicitados. Alojamento (doravante «o Alojador») Techcrea Solutions SARL FirstHeberg.com Valencanal, Chemin du Noir Mouton 59300 VALENCIENNES, +33 (0)892 494 490 (0,34 € / mn).

Artigo 3 - Conteúdo do site

Todas as marcas, fotografias, textos, comentários, ilustrações, imagens animadas ou não, sequências de vídeo, sons e todas as aplicações que possam ser utilizadas para o funcionamento deste site e, de forma mais geral, todos os elementos reproduzidos ou utilizados no site estão protegidos pelas leis em vigor em matéria de propriedade intelectual. Número nacional 14 4 076 109.

São propriedade exclusiva do editor ou dos seus parceiros. É estritamente proibida qualquer reprodução, representação, utilização ou adaptação, sob qualquer forma, da totalidade ou parte destes elementos, incluindo as aplicações informáticas, sem o consentimento prévio por escrito do editor. O facto de o editor não iniciar procedimentos ao tomar conhecimento da utilização não autorizada não constitui aceitação de tais utilizações nem renúncia a ações legais.

Artigo 4 - Gestão do site

Para a correta gestão do site, o editor poderá a qualquer momento:
- Suspender, interromper ou restringir o acesso à totalidade ou parte do site, limitando o acesso ao site ou a determinadas partes do mesmo a uma categoria específica de utilizadores;
- Remover qualquer informação que possa afetar o funcionamento ou que viole as leis nacionais ou internacionais, ou as regras de netiqueta;
- Suspender o site para efetuar atualizações.

Artigo 5 - Responsabilidades

A responsabilidade do editor não poderá ser invocada em caso de falha, interrupção ou dificuldade de funcionamento que impeça o acesso ao site ou a qualquer uma das suas funcionalidades.

O equipamento de ligação ao site que utiliza é da sua inteira responsabilidade. Deve tomar todas as medidas adequadas para proteger o seu equipamento e os seus próprios dados, incluindo ataques de vírus pela Internet. É também o único responsável pelos sites e pelos dados que consulta.

O editor não será responsável em caso de processos judiciais contra si:

- Devido à utilização do Site ou de qualquer serviço acessível via Internet;
- Devido ao incumprimento por si destes termos e condições.

O editor não é responsável por danos causados a si próprio, a terceiros e/ou ao seu equipamento devido à sua ligação ou utilização do Site, e renuncia a qualquer ação contra ele por esse motivo.

Se o editor tiver de submeter-se a um procedimento de acordo mútuo ou judicial devido à sua utilização do site, poderá reclamar-lhe indemnização por todos os danos, condenações e encargos que possam resultar desse procedimento.

Artigo 6 - Recolha de dados

As informações pessoais que possam ser recolhidas no site são utilizadas principalmente pelo editor para gerir a nossa relação consigo e, se necessário, para o processamento das suas encomendas. São armazenadas no ficheiro de clientes do editor e o ficheiro elaborado a partir de dados pessoais é declarado à CNIL (http://www.cnil.fr) sob o número: 1769104

Em conformidade com as disposições da Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, tem o direito de acesso, consulta, modificação e eliminação das informações que lhe dizem respeito, exercível a qualquer momento junto do editor por e-mail:
Por razões de segurança e para evitar pedidos fraudulentos, este pedido deve ser acompanhado de um documento de identidade. Após o tratamento deste pedido, o comprovativo será destruído.

As informações recolhidas poderão eventualmente ser partilhadas com terceiros relacionados com o editor por contrato para as tarefas subcontratadas de gestão da sua conta sem necessidade de obter a sua autorização. Em caso de infração comprovada de disposições legais ou regulamentares, tais informações poderão ser comunicadas a pedido expresso e fundamentado das autoridades judiciais.

Quando determinada informação for necessária para aceder a funcionalidades específicas do site, o editor indicará que é obrigatória no momento da introdução de dados.
Se, ao visitar o site, aceder a dados pessoais, deverá abster-se de qualquer recolha, utilização não autorizada ou ato que possa constituir uma violação da privacidade ou da reputação das pessoas. O editor não aceita qualquer responsabilidade a este respeito.

Artigo 7 - Cookies

O Site pode recolher automaticamente informações padrão, como o número de visitas. Todas as informações recolhidas serão utilizadas apenas de forma indireta para monitorizar o volume, o tipo e a configuração do tráfego que utiliza este site, desenvolver o design e a disposição, bem como para outros fins administrativos e de planeamento, e de forma mais geral para melhorar o serviço que oferecemos.

Artigo 8 - Aspetos técnicos

Não distribuímos vírus, spyware nem outros malware.

Artigo 9 - Lei aplicável

Estas condições de utilização regem-se pela legislação francesa e estão sujeitas à jurisdição dos tribunais da cidade do editor, sem prejuízo da atribuição de competência que possa resultar de um estatuto específico ou de uma regulamentação particular.

Artigo 10 - Propriedade intelectual e contrafação.

A Lifee é titular dos direitos de propriedade intelectual ou dispõe de direitos de utilização sobre todos os materiais disponíveis no Site, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, sons e software. É proibida qualquer reprodução, modificação, publicação ou adaptação da totalidade ou parte do Site, qualquer que seja o suporte ou o método utilizado, sem autorização prévia por escrito de: Lifee.

Qualquer utilização não autorizada do Site ou de qualquer um dos elementos que contém será considerada constitutiva de infração e processada de acordo com as disposições dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.

Android, Facebook, Twitter, Google e Lifee são marcas ou marcas registadas ® dos respetivos proprietários.

Artigo 1 - Condições gerais de venda.

1.1 Estas condições abrangem todas as responsabilidades de ambas as partes. Consequentemente, presume-se que o comprador as aceita sem reservas.

1.2 O vendedor e o comprador reconhecem mutuamente que estas Condições regem exclusivamente as suas relações. O vendedor reserva-se o direito de modificar os seus termos e condições periodicamente, com efeito a partir da sua publicação.

Artigo 2 - Objeto

2.1 Estas condições gerais visam definir os direitos e deveres de ambas as partes relativamente à venda em linha de bens e serviços prestados pelo vendedor ao comprador.

Artigo 3 - Efetuação da encomenda

3.1 O comprador tem a opção de efetuar uma encomenda em linha utilizando o catálogo e o formulário fornecido. Todas as transações são seguras e anónimas. Se o comprador for menor de 18 anos, é necessária a autorização do seu representante legal.

3.2 Para validar a encomenda, o comprador deve aceitar estes termos e condições clicando onde indicado. Além disso, deve ser validado o método de pagamento escolhido (cartão de crédito, Western Union, MoneyGram ou transferência bancária).

3.3 A efetuação de uma encomenda implica a aceitação dos preços e descrições dos produtos disponíveis para venda. Os pagamentos com cartão de crédito podem incorrer em encargos adicionais impostos pelo banco do comprador (conforme o tipo de contrato). Os cookies devem estar ativados e o JavaScript deve estar ativo.

3.4 Em determinadas situações, como incumprimentos, moradas incorretas ou outros problemas relacionados com a conta do comprador, o vendedor reserva-se o direito de reter a encomenda do comprador até que o problema seja resolvido.

3.5 Todas as vendas de produtos são definitivas (em conformidade com o artigo L. 221-28 do Código Comercial).

Artigo 4 - Assinatura eletrónica

4.1 A indicação do número do cartão de crédito em linha pelo comprador e a validação final da encomenda constituem prova do acordo do comprador, nos termos da lei de 13 de março de 2000. Este acordo implica:
- Obrigação de pagamento nos termos da encomenda,
- Assinatura e aceitação expressa de todas as transações.

O comprador afirma solenemente que as informações fornecidas na página de pagamento são exatas e correspondem ao titular do cartão.

4.2 Em caso de utilização fraudulenta do cartão de crédito, o comprador está obrigado, ao descobrir tal utilização, a contactar o serviço de apoio de pagamento relevante.

Artigo 5 - Confirmação da encomenda

5.1 As informações contratuais serão confirmadas por e-mail, SMS ou telefone durante o processo de compra.

Artigo 6 - Prova da transação

6.1 Os registos armazenados nos sistemas informáticos do vendedor, em condições de segurança razoáveis, servirão como prova das comunicações, encomendas e pagamentos entre as partes. As encomendas e faturas são arquivadas em suportes fiáveis e duradouros e podem ser utilizadas como prova.

Artigo 7 - Informação sobre produtos

7.1 Os produtos abrangidos por estas condições são os listados no site do vendedor.

7.2 Os produtos são descritos e apresentados com a maior precisão possível. No entanto, em caso de erros ou omissões nesta apresentação, o vendedor não poderá ser considerado responsável. 7.3 As fotografias dos produtos não têm valor contratual.

Artigo 8 - Preços

8.1 O vendedor reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, mas compromete-se a aplicar as tarifas em vigor no momento da encomenda, sujeitas à disponibilidade nessa data.

8.2 Os preços são indicados na moeda do país do comprador e podem variar em conformidade. Os encargos adicionais serão indicados antes da validação da encomenda. Os preços incluem a taxa de IVA aplicável na data da encomenda, e qualquer alteração da taxa de IVA será refletida nos preços da loja em linha. O pagamento integral é devido no momento da encomenda, e os pagamentos não poderão em momento algum ser considerados depósitos. Os preços dos produtos podem alterar-se a qualquer momento, e não oferecemos garantias de preço nem reembolsos em caso de reduções de preço ou promoções. Qualquer disputa a este respeito será tratada no âmbito das possíveis trocas e garantias especificadas neste artigo.

8.3 As transferências de software são gratuitas, mas a instalação tem um custo. É proibida a revenda da configuração do software.

Artigo 9 - Método de pagamento

9.1 O comprador pode escolher entre os vários métodos de pagamento oferecidos pelo vendedor para concluir a encomenda. O comprador garante que dispõe da autorização necessária para utilizar o seu método de pagamento escolhido durante a validação da encomenda. O vendedor poderá suspender uma encomenda se a autorização de pagamento com cartão de crédito for recusada por organismos oficialmente acreditados ou em caso de não pagamento. O vendedor reserva-se o direito de recusar encomendas de compradores com encomendas anteriores por pagar ou disputas de pagamento em curso. O vendedor implementou procedimentos de verificação para garantir que ninguém utiliza os dados bancários de outra pessoa sem o seu conhecimento, utilizando métodos de pagamento seguros.

9.2 No âmbito desta verificação, poderá ser solicitado ao comprador que envie por e-mail ao vendedor uma cópia de um documento de identidade com fotografia e um comprovativo de morada. A encomenda será confirmada após a receção e verificação dos documentos fornecidos pelo vendedor.

Artigo 10 - Disponibilidade do software

10.1 O software está disponível em todo o momento, exceto em casos de força maior ou durante encerramentos anunciados da loja em linha, que serão exibidos de forma destacada na página inicial do site.

10.2 O vendedor não é responsável por atrasos na entrega do software, qualquer que seja a causa. Consequentemente, o comprador não poderá apresentar qualquer reclamação.

10.3 Após o pagamento, o comprador será redirecionado para uma página web com informações sobre como obter o software. Se não houver redirecionamento automático, o utilizador pode clicar na ligação fornecida na página de pagamento bem-sucedido. A ligação de licença é válida apenas uma vez e não será fornecida uma nova ligação de licença. Não serão enviados e-mails com informações do software.

Artigo 11 - Direito de desistência

11.1 Em conformidade com o artigo L. 121-20-2 do Código do Consumo, o direito de desistência fica excluído salvo acordo mútuo das partes.

Artigo 12 - Força maior

12.1 Entende-se por força maior todo facto ou circunstância irresistível fora do controlo das partes, imprevisível, inevitável e impossível de evitar apesar de esforços razoáveis. Em particular, abrange circunstâncias ou factos distintos dos habitualmente reconhecidos pelos tribunais franceses, como interrupções de transporte ou fornecimento, terramotos, incêndios, tempestades, inundações, raios, interrupções de redes de telecomunicações ou dificuldades específicas de redes de telecomunicações para clientes externos.

12.2 As partes reunir-se-ão para analisar o impacto do facto e acordar as condições de continuação do contrato.

Artigo 13 - Lei aplicável

13.1 Estas condições estão sujeitas à aplicação da legislação francesa, com exclusão das disposições da Convenção de Viena, tanto em matéria substantiva como de forma. Em caso de litígio ou reclamação, o comprador deverá contactar inicialmente o vendedor, exclusivamente por carta registada (20 rue Famille Carrausse, Agde (34)), para procurar uma solução amigável. Caso contrário, o comprador poderá iniciar ações legais na jurisdição da cidade do vendedor, salvo disposição em contrário de um estatuto ou regulamento específico.

Artigo 14 - Não renúncia

14.1 O facto de uma parte não exigir o cumprimento de uma obrigação da outra parte prevista nestas Condições não será interpretado como renúncia a exigir tal cumprimento no futuro.

Artigo 15 - Nulidade parcial

15.1 Se uma ou mais disposições destas condições forem consideradas inválidas ou declaradas como tal ao abrigo de qualquer lei, regulamento ou decisão final de um tribunal competente, as demais disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

Aplicação Lifee